Desde o surgimento da Justiça do Trabalho e a promulgação da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), no ano de 1943, ocorreram muitas mudanças nas relações de trabalho e na legislação. Tais mudanças precisam ser acompanhadas de perto pelo advogado trabalhista, já que se trata de uma relação específica com normas e princípios próprios.

As questões que envolvem estas relações entre empregado e empregador, muitas vezes, são resolvidas na Justiça do Trabalho com a propositura de reclamatórias trabalhistas, momento em que, geralmente, os advogados trabalhistas são acionados para remediar a situação. Porém, não raras vezes estes conflitos podem ser evitados preventivamente através da gestão/planejamento, visando um melhor equilíbrio financeiro para as empresas, evitando processos trabalhistas e multas oriundas dos órgãos de fiscalização.

Neste momento a atuação do advogado trabalhista é fundamental, pois poderá apresentar soluções, como a elaboração de contratos de trabalho direcionados para a contratação de empregados celetistas e as contratações de trabalho intermitente, bem como as rescisões contratuais, análise dos contratos em andamento, esclarecimentos quando a aplicação das leis trabalhistas aplicáveis a área de atuação da empresa, a realização de treinamento para funcionários que atuam junto ao departamento pessoal e a elaboração de pareceres.

Quando o advogado atua no dia a dia da empresa ele possuí conhecimento de todos os conflitos que podem surgir, passando a acompanhá-los e tendo conhecimento daquilo que está acontecendo.

O desconhecimento das leis, de uma forma geral, é um dos motivos de fechamento das empresas, já que as regras valem para todas. O pequeno empresário deve aplicar a legislação trabalhista tanto quanto a grande empresa, tendo em vista que se não houver o conhecimento ou o assessoramento de um advogado trabalhista, o acúmulo de processos trabalhistas pode afetar a vida da empresa seriamente.

Desta forma, o advogado trabalhista poderá auxiliar o empresário quanto a aplicação equivocada das normas trabalhistas, a fim de evitar processos no futuro, protegendo o direito dos trabalhadores e cumprindo o papel social do direito do trabalho.

Hoje, no dia do advogado trabalhista, é preciso enaltecer a importância do advogado que atua nesta área do Direito onde os conflitos entre empregado e empregador sempre existem.

Letícia Tietz Perleberg Simões

Patrícia Brusamarello Nardello